OS ÚLTIMOS DIAS DO DES. LÉO LIMA NA PRESIDÊNCIA DO TJRS

Enviado nesse domingo aos meus Colegas do Judiciário, face a eleição na segunda-feira para Presidência do Tribunal de Justiça RS - 2012.


Amigos/Colegas do Judiciário gaúcho
c.c.
Presidente Des. Leo Lima
Presidente Adão Villaverde - Assembleia Legislativa
Jorn. Nelson Sirotsky - Presidente RBS
Direção do CEJUS - ABOJERIS - ASJ - SINDJUSPRALUTAR


Na Zero Hora de 10 de dezembro o Vice-Presidente do STF, Min. Carlos Ayres Britto foi Painelista
no lançamento do Guia de Ética do Grupo RBS.


De nosso interesse o tema: a Liberdade de informação, onde destaco a fala do Ministro Britto:

"A criação está aí, nesse conjunto de liberdade de expressão. E informação em três sentidos.
Primeiro sentido: o direito que tem a pessoa de informar outrem, tomando a iniciativa de passar para
uma terceira pessoa uma informação, uma notícia, de que se é possuidor. A segunda dimensão é o direito
de ser informado, naturalmente, por outrem. E, finalmente, o direito de buscar a informação por conta própria.
Então, dessas três dimensões, a liberdade de acesso à informação foi consagrada pela Constituição. E não se
pode limitar, por nenhum modo, esse direito que é do cidadão." (grifo meu)




I - O QUE TENHO A DIZER COMO LUTADORA - PELOS SERVIDORES - POR RECEBER AS URVs


Durante toda gestão dessa Administração e parte da anterior venho buscando que sejamos contemplados, DA MESMA
MANEIRA QUE A MAGISTRATURA, com as URVs na folha de pagamento.

Exaustivamente lutei, principalmente junto a essa Administração e com o apoio de centenas de colegas do Judiciário,
em TER no nosso bolso um direito suado, conquistado via judicial e que, infelizmente, termina a Administração Des. Léo
Lima sem que tenhamos recebido nossa parte na sua totalidade.



II - O QUE FEZ POR NÓS, SERVIDORES DO JUDICIÁRIO, ESSA PRESIDÊNCIA (2009-2011)

Diria que muito pouco ou quase nada...

Recebemos em 2010 parcos 4% de reajuste sem retroatividade.

Tivemos, nesse ano, uma assustadora perda de direitos, quando a Presidência do TJRS propôs ao Legislativo um aumento e
o Executivo negou, dispensando uma percentagem indigna de 6,59% e, pior, aceitando sem qualquer manifestação pública
o Gov. Tarso Genro decidir por outro Poder o reajuste funcional do Judiciário.

Ao meu ver a Gestão do Des. Léo Lima encerra nos colocando no mais absoluto abandono de Justiça Social frente aos direitos funcionais se
comparados à magistratura: 8,8% retroativo de subsídios... auxílio-moradia com juros/correção até para aposentados... URVs liquidadas e não
sob 11,98% (índice nacional).



III - DIZ O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SOBRE A TRANSPARÊNCIA - ADÃO VILLAVERDE

"Tudo que se relacione com o administrador público tem de vir a lume, salvo naqueles temas que dizem respeito à
intimidade ou à vida privada do administrador."

No que tange ao quesito erário público, percorri por dois anos em busca da transparência no que recebemos de URV e o que os
magistrados receberam nesse 2011 de auxílio-moradia, visto que se - dado a maior por ser expressiva a parcela - à magistratura,
sobra menos para nos pagar de URV no orçamento destinado à Folha de Pagamento do Judiciário, obedecendo o critério de "limites na
dotação orçamentária".

Em vão...

Conclue-se essa gestão sem que meus inumeráveis e-mails tivessem resposta da Presidência que, como diz o Min. Britto, é um direito
que temos como cidadão de saber sobre a destinação do numerário público.

Aliás, essa Presidência nunca quis me receber e seus funcionários me deram o recado logo que começei a pleitear direitos
iguais aos servidores e magistratura, alegando que não representava oficialmente a Classe,mesmo na condição de servidora aposentada com 34 anos de prestação de serviços e três menções honrosas dadas pelo Tribuanal de Justiça.

Por esse motivo neguei receber o troféu de Jubilamento que me foi oferecido por essa Presidência em 2011.

Se não fui recebida por não ser "ninguém" perante meu Órgão de trabalho, jamais poderia subir a um palco e agradecer uma homenagem.



IV - O QUE SERÁ DESTINADO A NÓS PELOS PRÓXIMOS GESTORES

O Des. Aquino é da situação e afirma, também em Zero Hora, que continuará o caminho traçado pelo Des. Léo Lima.

O Des. Marcelo, cujo tive o prazer de trabalhar numa Câmara, não traz com clareza o que reserva à Classe Judiciária.


Portanto, vejo com extrema preocupação nosso futuro funcional, amigos/colegas.


Nessa segunda-feira, com a eleição, esperaremos que a transparência, cordialidade, respeito tome um novo rumo nas relações
Presidência TJ/ Servidores da Justiça.


Que o novo Presidente e sua Administração abram as portas do diálogo com seus funcionários, independentemente de termos
um cargo e beneficie a todos indistintamente dentro da ordem.

- URVs liquidadas como a magistratura
- Plano de carreira digno
- Reajustes proporcionais à magistratura
- parcelas de URV à maior, já que a "conta auxílio-moradia" é posterior.


Que o novo Presidente nos receba como "um servidor de um Poder Judiciário", pondo em prática o exercício da cidadania e liberdade de expressão.


E.T.: Palavras do Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ - Túlio Martins (liberdade de expressão)

"- O senhor vai me desculpar, mas vou ficar lhe devendo (Pres. Martins a um flanelinha)
- O senhor não me deve nada. Basta cumprir a Constituição." (palavras do flanelinha)
Zero Hora - 10-dez-2011

Maria da Graça Marçal
OSJ - aposentada
mgmarcal1@hotmail.com