NOS DITAMES DA LEI

Razão e consciência são preceitos que deveriam acompanhar as decisões do Judiciário, em todas suas Instâncias.

No caso do Mensalão (no meu entendimento, já iniciou sem um desses pré-requisitos citados, vez que, em casos comuns, se daria, naturalmente por impedido, um jurista que tem uma relação estreita com um dos acusados) são tantas as veladas articulações seja por se avizinhar aposentadorias seja por entravar voto, que nos faz titubear quanto ao cumprimento dos ditames da lei.

O Judiciário mudou ou nós que mudamos o conceito sobre o Judiciário?

Vimos a Ministra Calmon (infelizmente se aposentando) empenhada em nos reintegrar a uma Justiça sem deslizes, haja vista que, aos julgadores do direito, se faculta o espelho da lei e da ordem.

Tempos nos seguem - nessa mesma linha de pensamento - com um Parlamento também enegrecido, onde a força da palavra/ações se direcionou a escândalos que nos afetam, tamanha à corrupção e ficamos (povo) com os restos para juntarmos, pondo à mesa essa aculturação negativa no âmbito familiar e social.

Ontem li que "Um juiz da comarca de Igrejinha conseguiu na Justiça o direito de não pagar pedágio no trajeto entre a casa dele e o local de trabalho." Mora em Gramado e atua no Foro de Igrejinha. "ingressou no Juizado Especial de Gramado com uma ação pedindo isenção de pedágio na RS-115, com o argumento de que gasta R$ 30,00 por dia."

Esta decisão, em caráter liminar, mostra um outro Judiciário que desconhecia: aquele em que o magistrado atua em seu benefício e assim seguem essas correntes pelo país afora nominados por auxílios: moradia, saúde, viagem...etc..etc. se acomodando no bolso de parlamentares, magistrados, ministros, menos na carteira do trabalhador comum.

Lá se vão os tempos em que se qualquer cidadão apresentasse a Carteira da Ordem, por exemplo, para se beneficiar em algum sentido receberia voz de prisão, assim como policiais federais usando da sua investidura para assuntos pessoais sofreriam as sanções funcionais inerentes ao cargo.

No caso desse magistrado de Gramado alega que o valor do pedágio é  'altíssimo e onera muito o orçamento de quem necessita transitar pela praça todos os dias'. (google - pedágio Gramado-Igrejinha)

Mas e aqueles trabalhadores que fazem diariamente a travessia, por exemplo, de Guaíba-Porto Alegre no seu automóvel, pois desempenham seu ofício na Capital?

A rigor, também terão direito a essa concessão, s.m.j.
Bastará ingressar na Justiça para que tenham o mesmo privilégio, entendo eu, bem como todos aqueles que pagam, diariamente, pedágio para chegar ao trabalho e necessitem desembolsar quantias sangrentas.

Nos ditames da lei tem algo errado no mundo jurídico...na criação das leis... no ordenamento da razão e da consciência.

Cada vez mais nos descobrimos filhos sem pai nem mãe e essa constatação traz reflexos sociais alarmantes, eis que alicerçados que somos pela indignação e sem condições financeiras de sermos ouvidos nos ditames da lei.


Aqui repasso um texto que recebi por e-mail do amigo Mello -


AULA DE DIREITO
Uma manhã, quando nosso novo professor de "Introdução ao Direito" entrou na sala, a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila:

- Como te chamas?

- Chamo-me Juan, senhor.

- Saia de minha aula e não quero que voltes nunca mais! - gritou o desagradável professor.

Juan estava desconcertado. Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala. Todos estávamos assustados e indignados porém ninguem falou nada.

- Agora sim! - e perguntou o professor - para que servem as leis?...

Seguíamos assustados porém pouco a pouco começamos a responder à sua pergunta:

- Para que haja uma ordem em nossa sociedade.

- Não! - respondia o professor.

-Para cumpri-las.

- Não!

-Para que as pessoas erradas paguem por seus atos.

- Não!!

- Será que ninguém sabe responder a esta pergunta?!

- Para que haja justiça - falou tímidamente uma garota.

- Até que enfim! É isso... para que haja justiça. E agora, para que serve a justiça?

Todos começávamos a ficar incomodados pela atitude tão grosseira. Porém, seguíamos respondendo:

- Parasalvaguardar os direitos humanos...

- Bem, que mais? - perguntava o professor.

- Para diferençar o certo do errado... Para premiar a quem faz o bem...

- Ok, não está mal porém... respondam a esta pergunta: agi corretamente ao expulsar Juan da sala de aula?...

Todos ficamos calados, ninguem respondia.

- Quero uma resposta decidida e unânime!

- Não!! - respondemos todos a uma só voz.

- Poderia dizer-se que cometi uma injustiça?

-Sim!!!

- E por que ninguem fez nada a respeito? Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para pratica-las?

- Cada um de vocês tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça. Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais!

- Vá buscar o Juan - disse, olhando-me fixamente.

 

Naquele dia recebi a lição mais prática no meu curso de Direito.Quando não defendemos nossos direitos perdemos a dignidade e a dignidade não se negocia.

 

Maria Marçal