Hoje postei no meu Blog a carta que enviei aos colegas do Judiciário dando conhecimento que nosso abaixo-assinado ao Presidente do TJRS não recebeu atenção e nem despacho favorável.
Mencionei ali que havia pedido informação quanto ao PAE (auxílio-moradia magistratura) e nossas URVs (servidores) no tocante aos meses de abril e maio haviam recebido.
Minutos após postar eis que o Serviço de Informação me envia a resposta, a qual, por dever, torno pública.
Reconheço que faltou pedir a informação de quantos magistrados foram beneficiados nesses dois meses de PAE e o mesmo com respeito as URVs aos servidores, o que farei em seguida no TJRS.
A resposta -
Prezada Senhora Maria da Graça:
O Serviço de Informações ao Cidadão foi instituído para assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Através dele, é possível conhecer as informações públicas, isto é, dados da Administração do Poder Judiciário não disponíveis no sítio do TJRS na rede mundial de computadores e no Portal Transparência.
No caso, a demanda envolve informação sobre recomposição remuneratória de cada Magistrado e Servidor e, por isso, de caráter pessoal. Assim, em razão do disposto no art. 5º, inc. X, da Constituição Federal de 1988, as informações de caráter pessoal estão constitucionalmente protegidas, em respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem, bem como às liberdades e garantias individuais. A Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso a Informações) também protege as informações pessoais, restringindo o acesso (art. 31).
Desse modo, presentes os termos do requerimento de acesso, informamos que o valor total pago a título de URV no mês de abril de 2012 foi de R$ 8.073.513,59 e, no mês de maio de 2012, de R$ 7.969.369,62.
Com relação à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), nos períodos questionados, foram pagas, respectivamente, as quantias de R$ 4.480.182,73 e R$ 4.435.140,25.
Outrossim, informamos que os demais dados referentes às despesas com pessoal estão disponíveis em nosso Portal Transparência e podem ser acessadas através do seguinte link:
http://transparencia.tjrs.jus.br/cnj/gestao.php
http://transparencia.tjrs.jus.br/cnj/resolucoes/Anexo%20I_2012_Jan-Abril.pdf
Atenciosamente,
.............................................................................
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
________________________________
De: Maria da Graça Marçal [mgmarcal1@hotmail.com]
Enviado: quarta-feira, 27 de junho de 2012 16:36
Para: Serviço de Informações ao Cidadão
Assunto: Cadastro de usuário - Lei de Acesso a Informações
O Serviço de Informações ao Cidadão foi instituído para assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Através dele, é possível conhecer as informações públicas, isto é, dados da Administração do Poder Judiciário não disponíveis no sítio do TJRS na rede mundial de computadores e no Portal Transparência.
No caso, a demanda envolve informação sobre recomposição remuneratória de cada Magistrado e Servidor e, por isso, de caráter pessoal. Assim, em razão do disposto no art. 5º, inc. X, da Constituição Federal de 1988, as informações de caráter pessoal estão constitucionalmente protegidas, em respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem, bem como às liberdades e garantias individuais. A Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso a Informações) também protege as informações pessoais, restringindo o acesso (art. 31).
Desse modo, presentes os termos do requerimento de acesso, informamos que o valor total pago a título de URV no mês de abril de 2012 foi de R$ 8.073.513,59 e, no mês de maio de 2012, de R$ 7.969.369,62.
Com relação à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), nos períodos questionados, foram pagas, respectivamente, as quantias de R$ 4.480.182,73 e R$ 4.435.140,25.
Outrossim, informamos que os demais dados referentes às despesas com pessoal estão disponíveis em nosso Portal Transparência e podem ser acessadas através do seguinte link:
http://transparencia.tjrs.jus.br/cnj/gestao.php
http://transparencia.tjrs.jus.br/cnj/resolucoes/Anexo%20I_2012_Jan-Abril.pdf
Atenciosamente,
.............................................................................
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
________________________________
De: Maria da Graça Marçal [mgmarcal1@hotmail.com]
Enviado: quarta-feira, 27 de junho de 2012 16:36
Para: Serviço de Informações ao Cidadão
Assunto: Cadastro de usuário - Lei de Acesso a Informações
Muito bem... Agora é conferir pelo número de servidores e magistrados o quanto nossa folha ficou comprometida com estes benefícios em prol da magistratura.
Maria Marçal
Postagens
0 COMENTÁRIOS:
Postar um comentário